Foi sancionada pelo Executivo Estadual, a Lei n° 5.858/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), que garante atendimento preferencial para vítimas de violência sexual, junto à autoridade policial, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Segundo Mayara, priorizar o atendimento, nesses casos, é uma forma de amenizar o constrangimento e a dor das vítimas.
“Quando a mulher chega à delegacia, Ministério Público, serviços judiciários, Defensoria Pública para fazer uma denúncia ou solicitar orientação após ser vítima de violência sexual, ela está com medo, com vergonha e, muitas vezes, desorientada, por isso, é tão importante oferecer um atendimento prioritário”, justificou a deputada.
Os altos índices de violência contra mulheres no país, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamam a atenção para essa triste realidade. Dados da pesquisa realizada em 2020 mostram que, a cada 4 mulheres, uma já sofreu violência, e o mais alarmante é identificar que, na maioria dos casos, o autor é alguém próximo à vítima, como o próprio parceiro, um familiar ou vizinho.
Dra. Mayara espera que a Lei seja implementada e melhore as condições de atendimento, contribuindo para a promoção de um ambiente de acolhimento para as vítimas, nos órgãos públicos do Amazonas.
“É muito difícil olhar para os dados sobre a violência e não fazer nada para ajudar. São milhares de mulheres que sofrem todos os dias e que se sentem incapazes de sair de uma relação complicada e violenta. Do momento da agressão até a tomada de coragem para fazer a denúncia é um caminho muito doloroso para ela. É imprescindível que essa mulher seja acolhida e bem atendida nos órgão públicos do estado e a minha propositura visa garantir isso”, concluiu a parlamentar.
