Com as chuvas intensas dos primeiros meses de 2023, acentuadas em março, a Prefeitura de Manaus, via Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), vai prorrogar a conclusão dos trabalhos em campo na comunidade Coliseu, no Jorge Teixeira, zona Leste, que recebe serviços de regularização fundiária municipal desde o ano passado. Já são 2 mil lotes concluídos com ações de topografia, selagem e cadastro social nas etapas I, II e III.
A selagem é um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e casas com uso de drone. Mais de mil lotes terão a selagem completa até o final deste mês.
Após a selagem, os imóveis recebem um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco. Paralelamente, são feitos os cadastros socioeconômicos das famílias.
O serviço foi estendido para beneficiar as comunidades Santa Inês e Mariele, no mês de abril, o que deve aumentar o número de cadastros para mais 3 mil, fazendo um total de 7 mil famílias que serão atendidas, até o momento.
Etapas
No Coliseu I foi concluída a topografia dos lotes. Após a topografia são gerados os memoriais e as peças técnicas para envio à fase cartorial.
“Com a topografia temos o registro das coordenadas de forma precisa quanto aos limites de cada lote, assim como a delimitação dos espaços públicos e área de preservação ambiental”, explicou o vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz.
Além dos levantamentos em campo, são feitos os diagnósticos sobre o histórico fundiário da comunidade, a fim de conferir a segurança jurídica para atender a lei para Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Enquanto a topografia foi concluída no Coliseu I, no Coliseu II foi finalizado o cadastro social, faltando selagem e topografia. No Coliseu III a selagem está completa e o cadastro está em finalização, seguindo para posterior topografia.
No Coliseu I os cadastros foram finalizados com 877 famílias; no Coliseu II há 485 peças em andamento; e na etapa III, mais 638 pessoas em atendimento. A etapa I é a maior área de ação e está com metade do serviço concluído.
Documentos
Quem por algum motivo mora na comunidade Coliseu, onde estão sendo realizados os trabalhos de regularização, e perdeu a fase de cadastro, tem o registro salvo como morador não identificado e o lote delimitado. Esses populares devem procurar a sede da Vpreshaf, na rua Jamary, nº 131, conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, para apresentar os documentos necessários, incluindo de identidade e conta de energia ou água da sua residência.
As equipes de regularização em campo estão em constante contato com os líderes comunitários e foram feitas cerca de cinco visitas a moradores ausentes, que podem trabalhar o dia todo fora e não ter ninguém disponível na moradia.
Dados
O prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Reurb em setembro de 2022, com a fase de levantamento técnico. Os trabalhos são coordenados pela Vpreshaf. A previsão é de beneficiar milhares de pessoas na comunidade Coliseu com o registro de imóvel, dentro do Reurb. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
