A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária (FMS), lançou, nesta terça-feira, 29/8, o edital 001/2023 exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social relacionados às metas prioritárias do município, tais como combater as situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social. Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 100 mil, até o dia 29/9/2023.
As propostas ou planos de trabalho, anexos e a documentação serão encaminhadas pelo Sistema Integrado de Gestão de Eletrônico de Documento (Siged), no site do Fundo Manaus Solidária no link: https://www.manaus.am.gov.br/fms/, devendo estar em arquivos PDF/A. Cada documento deve ter, no máximo, 10 MB, devidamente assinados pelo representante da OSC.
Segundo o presidente do Fundo Manaus Solidária, Emerson Castro, o lançamento do terceiro edital é um passo importante que demonstra o comprometimento da Prefeitura de Manaus em fomentar instituições que promovem desenvolvimento na cidade. Este é o terceiro edital lançado pelo Fundo Manaus Solidária na gestão do prefeito David Almeida.
“O lançamento do nosso terceiro edital significa um passo importante em nossa jornada contínua em direção a uma cidade mais inclusiva, justa e solidária. Desde o início do mandato do prefeito David Almeida, ele tem priorizado fomentar instituições que promovam o desenvolvimento na nossa cidade. Cada projeto pode participar com uma proposta de até R$ 100 mil”, afirma Castro.
Documentação
Na primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, uma proposta de plano de trabalho, entre outros documentos que estão no item 5 do edital. A homologação e publicação do resultado definitivo acontecerá em dezembro deste ano. O edital 001/2023 e seus anexos estão disponíveis no site https://www.manaus.am.gov.br/fms/ .
Marco regulatório
O edital segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações no âmbito das políticas municipais.
