Com mais de 36 mil unidades de interesse social em tramitação para licenciamento urbano na Prefeitura de Manaus em 2022, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) registrou alta de 16,4% comparando com o ano de 2021, referente a processos para empreendimentos multifamiliares.
Em 2022, a Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) recebeu processos que somaram 36.935 unidades habitacionais para Manaus, contra 31.700 do ano anterior. Os projetos são apresentados por construtoras, imobiliárias e empreendimentos privados, em atenção à lei 1.837/2014, que dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) previstas no Plano Diretor de Manaus.
As AEIS são “porções do território que devem, prioritariamente, assegurar moradia digna para a população de baixa renda”, por meio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária, dotadas ainda de boa oferta de serviços, equipamentos públicos e infraestrutura urbana.
“Se em 2022 a indústria da construção civil seguiu firme e ampliou sua recuperação econômica, em 2023 os indicadores de sondagem do setor têm expectativa otimista para novos lançamentos, geração de empregos, atividade e compras”, comentou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
O Gapis analisa processos para o programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, que foi retomado no último dia 14, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar a Medida Provisória 1162.
Atendimento
Segundo a gerente de Aprovação de Projetos de Interesse Social, arquiteta e urbanista Bianca Moura, hoje, os projetos enquadrados para o atendimento passam por todas as fases de aprovação e regularização, licenciamento e tramitação nos setores técnicos.
A gerência também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício. O atendimento para o Gapis pode ser feito por e-mail, via gapis.implurb@pmm.am.gov.br.
